SUMÁRIO
Decreto-lei n.º 13/2018:
» Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova os Estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
Decreto-lei n.º 14/2018:
» Conselho de Ministros
Altera o Decreto-lei n.º 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo.
Decreto-Regulamentar n.º 3/2018:
» Conselho de Ministros
Adita os artigos 43.º-A, 43.º-B, 43.º-C e 43.º-D aos Estatutos do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente, aprovados pelo Decreto-regulamentar n.º 3/2017, de 6 de setembro.