Aviso nº 4/2002:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Altera o Aviso n.º 4/2001, de 17 de Setembro, reduzindo o prazo de aceitação, pelo Banco de Cabo Verde, das notas dos Estados Membros participantes da União Económica e Monetária – UEM.

Despacho Conjunto:

» Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento » Gabinete dos Ministros

Atribuindo, a titulo prévio, utilidade Turística ao Hotel Dunas de Sal.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Ribeirão Chiqueiro.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Maria Kamporta.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Comunitária Amigos da Montanha.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Comunidade de Achada Mato.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Pais e Encarregado de Educação da Escola Técnica de Santa Catarina.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores de Godim

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Chã de Pedras.

Despacho:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Designando as pessoas indicadas para integrarem o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea – ASA, SA.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores e Criadores de Animais Domésticos de Achada Fazenda.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Boca Larga.

Despacho:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Designando as pessoas indicadas para integrarem o Conselho Fiscal da Empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde – TACV, SA.

Portaria n.º 6/2002:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Altera a Portaria n.º 35/99, de 16 de Agosto, relativo aos vencimentos e indemnizações devidos aos trabalhadores do ex-INFA e do CME.

Portaria n.º 7/2002:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matricula e inscrição no ano lectivo 20022003.

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei n.º 10/2002, de 25 de Março que aprova a nova Orgânica do Governo.

Resolução n.º 19/2002:

» Conselho de Ministros

Cria no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Certificação de Erradicação de Poliomielite.

Resolução n.º 43/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para adesão, o Protocolo sobre a Repressão de Actos Ilícitos Violentos em Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, suplementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Avaliação Civil Internacional, assinado em Montreal a 24 de Fevereiro de 1988.

Resolução n.º 44/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional Contra a Captura de Reféns adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unida a 17 de Dezembro de 1979.

Resolução n.º 45/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para adesão, a Convenção para a Punição dos Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, incluindo Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 14 de Dezembro de 1979.