Boletim Oficial nº 15 | I Série

Boletim Oficial nº 15

I Série

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024



SUMÁRIO


Decreto-Presidencial n.º 2/2024

» Presidência da República

Nomeado, sob proposta do Governo, Domingues Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Democrática Federal de Etiópia, com residência em Adis Abeba.


Resolução n.º 15/2024

» Conselho de Ministros

Atribuí à FGI CABO VERDE – CONSULTORIA, PROJECTOS E INVESTIMENTOS, LDA, em regime de concessão, um trato de terreno, situado na zona dominial pública marítima do Estado, localizado na Praia António de Sousa, Cidade de Santa Maria, ilha do Sal, para a construção e exploração do HOTEL CAFÉ DE SAL.