SUMÁRIO
Rectificações:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Ofi cial
nº 9, de 3 de Março de 2008.
Resolução nº 16/2008:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não transmissíveis
(DNT).
Resolução nº 17/2008:
» Conselho de Ministros
Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de
Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão
de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada
na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da
Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo
turístico.
Resolução nº 18/2008:
» Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação
das instalações hidrosanitárias, substituição das redes
de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São
Vicente.
Resolução nº 19/2008:
» Conselho de Ministros
Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução
e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na
Achada Grande Frente, cidade da Praia, onde fi carão as instalações
dos serviços da Direcção Central da Políticia Judiciária
de Cabo Verde.
Resolução nº 54/VII/2008:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato
do Deputado Alcindo Francisco Rocha.
Resolução nº 68/VII/2008:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratifi cação, o Acordo sobre a transferência de pessoas
condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de
Espanha.
Resolução nº 69/VII/2008:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratifi cação, o Acordo sobre a extradição entre a República
de Cabo Verde e o Reino de Espanha.
Resolução nº 70/VII/2008:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratifi cação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em
matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de
Espanha.