SUMÁRIO
Acordão nº 5/2002:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Cópia do douto Acórdão proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade nº 1/2002.
Decreto n.º 3/2002:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, destinado ao Projecto Multesectorial de VIH/SIDA.
Despacho:
» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro
Reconhecendo para todos os efeitos legais, a Associação Desportiva Estoril Futebol Clube.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Trabalhadores dos Correios de Cabo Verde.
Despacho:
» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente
Que aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso nas carreiras do Pessoal Técnico Parlamentar, da Assembleia Nacional.
Despacho:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Nomeando a Comissão Liquidatária da TRANSCOR, SA.
Portaria nº 5/2002:
» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro
Põe em circulação os selos da emissão Plantas Endémicas.
Resolução n.º 17/2002:
» Conselho de Ministros
Autoriza à Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval à Arquipélago Internacional Representações e Serviços S/C LTDA, visando garantir uma operação de compra no valor de USD 541.440 por parte da EMPA – Empresa Pública de Abastecimento.SA.
Resolução n.º 18/2002:
» Conselho de Ministros
Nomeia Humberto Santos de Brito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do IAADE – Instituto de Apoio e Desenvolvimento Empresarial.