Decreto Presidencial nº 6/2003:

» Presidência da República

Condecora com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Sr. Abdoulaye Wade, Presidente da República do Senegal.

Decreto Presidencial nº 7/2003:

» Presidência da República

Condecora a título póstumo o Dr. Rito Darwin Alcântara, com a 1ª classe da Medalha do Vulcão.

Decreto Presidencial nº 8/2003:

» Presidência da República

Condecora Dr. Andrésia Vaz, com a 1ª classe da Medalha de Mérito.

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Para a sessão Plenária de Abril de 2003.

Portaria nº 5/2003:

» Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

Actualiza a lista das doenças consideradas de declaração obrigatória e imediata,

Rectificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-lei nº 7/2003, publicado no Boletim Ofi cial nº 11, de 7 de Abril

Resolução nº 7/2003:

» Conselho de Ministros

Dispensa o concurso público e o concurso limitado para a realização das obras de reconstrução da ponte dos Órgãos, sita na freguesia de S. Lourenço dos Órgãos do concelho de Santa Cruz.

Resolução nº 74/VI/2003:

» Assembleia Nacional

Cria, ao abrigo do artigo 172º, nº 1 do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 8/2003:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, um aval ao Banco Comercial do Atlântico de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no montante de 34 000 000$ (trinta e quatro milhões de escudos cabo-verdianos) à CS Line – Cape Verde National Shipping Line, SARL.