Decreto nº 2/2005:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, no montante de nove milhões e setecentos mil Direitos Especiais de Saque, como apoio ao programa de crescimento e redução de pobreza.

Decreto-Presidêncial nº 1/2005:

» Presidência da República

Nomeia Júlio César Freire de Morais, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Popular da China.

Decreto-Presidêncial nº 2/2005:

» Presidência da República

Nomeia Juízes Efectivos e Substituto do Tribunal Militar.

Decreto-Presidêncial nº 3/2005:

» Presidência da República

Nomeia o Juiz Auditor Efectivo do Tribunal Militar.

Decreto-Presidêncial nº 4/2005:

» Presidência da República

Nomeia Promotores de Justiça Efectivos e Substituto do Tribunal Militar.

Decreto-Presidêncial nº 5/2005:

» Presidência da República

Que nomeia Defensores Oficiosos Efectivo e Substituto do Tribunal Militar.

Portaria nº25/2005:

» Ministério da Administração Interna e Ministério da Finanças » Gabinete dos Ministros

Cria na dependência directa do Comando Regional da Praia, as Esquadras Policiais de Achada São Filipe e do Palmarejo, na cidade da Praia, ilha de Santiago.

Resolução nº 8/2005:

» Conselho de Ministros

Cria uma comissão, no âmbito do Ministério das Finanças e Planeamento, com o objectivo de proceder aos estudos tendentes à reformulação do sistema de tributação e de cobrança do imposto do selo.