SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 4/2006:
» Presidência da República
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Reverendo Padre Caetano Francisco António da Piedade Pimenta Pereira.
Despacho nº 4/2006:
» Presidência da República
Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Jorge Homero Tolentino Araújo, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento de entidades estrangeiras, com o 1º grau da Ordem Amílcar Cabral, conforme indica.
Despacho nº 4-A/2006:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Normalizando o regime de substituição dos Membros do Governo, nas suas ausências e impedimentos.
Resolução nº 16/2006:
» Conselho de Ministros
Manda publicar o Programa do Governo para a VII Legislatura 2006-2011.
Resolução nº 3/VII/2006:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.