Boletim Oficial nº 13 | I Série

Boletim Oficial nº 13

I Série

segunda-feira, 14 de maio de 2001



SUMÁRIO


Despacho 30/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperaçãoe Comunidades, Manuel Inocêncicio Sousa, para substituir oMinistro da Agricultura e Pescas, Mário Anselmo Matos, durante a sua ausência no exterior e enquanto se mantiver o seu impedimento.


Despacho 31/2001:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Designando a Ministra da Justiça e Administração Interna, Maria Cristina Fontes Lima, para substituir o Ministro da Saúde,Emprego e Solidariedade, Dario Laval Dantas dos Reis, durantea sua ausência no exterior.


Despacho:

» Ministério da Educação e Desportos » Gabinete do Ministro

Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação Despotiva, Recreativa e Cultural LAPALOMA.


Portaria nº 13/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Regulamenta os modelos e dimensões dos distintivos luminosos utilizados nos veículos de aluguer com condutor,equipados em taxímetro.


Portaria nº 14/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Proíbe ao condutor de veículos em marcha a utilização de auscultadores sonoros e de aparelhos radiofónicos e auriculares e de telemóvel cujo funcionamento exija o uso continuado das mãos.


Portaria nº 15/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Torna obrigatória a utilização do cinto de segurança pelo condutor e pelos passageiros transportados nos assentos da frente dos veículos que possuem esses acessórios.


Portaria nº 16/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Altera o artigo 32º da Portaria nº 40/97, de 3 de Julho, aprovada ao abrigo do artigo 4º do Decreto-Lei nº 16/97, de 19 de Junho, que aprova o Código da Estrada.


Portaria nº 17/2001:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Aprova o novo modelo de carta de condução.


Recti? cações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Presidencial nº 8/2001, de 7 de Maio.


Recti?cações:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução nº 31/2001, de 7 de Maio.


Resolução nº 34/2001:

» Conselho de Ministros

Nomeando Manuel Pinto Frederico, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de vice-governador do Banco de Cabo Verde.


Resolução nº 35/2001:

» Conselho de Ministros

Reconduzindo para o mesmo cargo e funções Maria Edelmira da Costa Moniz Carvalho, exercendo em comissão ordinária de serviço, as funções de Directora-Geral das Pescas.