SUMÁRIO
Decreto Presidencial n.º 1/2024:
» Presidência da República
Nomeado, sob proposta do Governo, Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer, em comissão
ordinária de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto da União
Africana, com residência em Adis Abeba, com efeitos, a partir do dia 5 de fevereiro.
Decreto-lei n.º 7/2024:
» Conselho de Ministros
Aprova os regulamentos gerais da Lotaria Nacional, Totoloto e Joker, enquanto modalidades dos Jogos
Sociais do Estado.
Decreto-lei n.º 8/2024:
» Conselho de Ministros
Declara instalado em Cabo Verde o Centro Multinacional de Coordenação Marítima da Zona G e aprova
o respetivo Estatuto e Quadro de Pessoal.