Portaria nº 23/2005:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Aprova o regulamento de gestão, utilização e aluguer da Sala de Conferências e Espaço Social do Ministério das Finanças e Planeamento.

Portaria nº 24/2005:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Cedendo a título definitivo e gratuito ao Município do Sal os terrenos situados em baldios do Estado, na zona da Murdeira da ilha do Sal, com a área de oitenta mil metros quadrados.