Boletim Oficial nº 13 | I Série

Boletim Oficial nº 13

I Série

terça-feira, 7 de fevereiro de 2023



SUMÁRIO


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de janeiro de 2023, e seguintes.


Resolução nº 7/2023:

» Conselho de Ministros

Autorizada a Direção-Geral do Tesouro a conceder duas garantias aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. (TACV), para a extensão dos avales dos financiamentos bancários contratados junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.


Resolução nº 91/X/2023:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação.


Resolução nº 92/X/2023:

» Assembleia Nacional

Cia uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-Verdiano.