Decreto-Presidencial nº 3/2006:

» Presidência da República

Nomeando Senhor Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto ao Vaticano.

Moção de Confiança nº 1/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Votando uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição.

Resolução nº 10/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Integrando o Grupo Nacional ao Parlamento Pan-Africano.

Resolução nº 11/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Integrando o Grupo Nacional à Assembleia Inter-Parlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP).

Resolução nº 12/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Designado o Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Partidária ACP/EU.

Resolução nº 13/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Integrando o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia.

Resolução nº 4/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Adicionando à lista dos Deputados investidos os Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral da África.

Resolução nº 5/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 6/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Fixando o número, a designação e a integração das Comissões Especializadas.

Resolução nº 7/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Integrando os Grupos de Amizade.

Resolução nº 8/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Integrando o Grupo Nacional à União Inter-Parlamentar (U.I.P.).

Resolução nº 9/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Designado os membros cabo-verdianos ao Parlamento da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO).