Despacho substituição nº 107/VIII/2015:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Maria de Fátima Silva.

Resolução n.º 10/2015:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento (PLENAS).

Resolução n.º 11/2015:

» Conselho de Ministros

Cria o Programa Nacional de Construção da Cidadania Fiscal.