SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 12/2014:
» Conselho de Ministros
Aprova o regime e fixa o montante da taxa única devida para a criação, alteração ou encerramento das sociedades comerciais.
Decreto-Lei nº 13/2014:
» Conselho de Ministros
Cria o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente NOSI, E.P.E.
Decreto-Lei nº 14/2014:
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 3.º, 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 2 de Novembro, que estabelece normas gerais sobre o registo do domínio. “cv”.
Portaria nº 14/2014:
» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Gabinete do Ministro
Lança em circulação, a partir do dia 31 de Janeiro de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “50º Aniversário da OUA”.