Portaria nº 44/2019:

» Ministério das Finanças e Ministério da Indústria Comercio e Energia » Gabinete dos Ministros

Procede a aprovação do Regulamento Orgânico do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, abreviadamente designado por IGQPI.

Resolução nº 151/2019:

» Conselho de Ministros

Atribui ao Cidadão Carlos Alberto Oliveira Afonso, um complemento de pensão no valor de 67.500$00 (sessenta e sete mil e quinhentos escudos) mensal.

Resolução nº 152/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza a admissão na Administração Pública, para recrutamento de um Técnico, para a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).

Resolução nº 153/2019:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta de adenda ao Contrato de Concessão de Licença para a Exploração de Jogo de Fortuna ou Azar a sociedade comercial Casino Royal, S.A.