Acórdão n.º 100/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2024, em que são recorrentes o Conselho de Administração e o Chefe da Casa Civil, ambos da Presidência da República, e entidade recorrida o Tribunal de Contas.

Acórdão n.º 101/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2024, em que é recorrente Savo Tripcevic e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 102/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 20/2024, em que é recorrente a UCID e recorrido o Presidente da Câmara de São Vicente em exercício, por participação em ato eleitoral na Cadeia da Ribeirinha.

Acórdão n.º 103/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2024, em que são reclamantes Adérito Augusto Martins e Admilson de Jesus Martins Moreira e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 104/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Reclamação n.º 4/2024, em que são reclamantes Emerson Lourenço Borges e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 105/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2024, em que são recorrentes Mário Leonildo Gomes Andrade e Cláudia Raquel de Barros Mendes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 106/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 21/2024, em que é recorrente o PAICV e recorrida a Mesa de Votação TS-A-01 de Ribeira Prata no Município do Tarrafal de São Nicolau.

Acórdão n.º 107/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 23/2024, em que é recorrente o PAICV e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 01 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral de São Lourenço dos Órgãos.

Acórdão n.º 108/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 22/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 01 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral de São Lourenço dos Órgãos.

Acórdão n.º 109/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 24/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 1 de dezembro de 2024, no Círculo Eleitoral do Tarrafal de Santiago.

Acórdão n.º 110/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 25/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 1 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral do Porto Novo.

Acórdão n.º 111/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2024, em que são recorrentes Mário Leonildo Gomes Andrade e Cláudia Raquel de Barros Mendes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Acórdão n.º 112/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 2/2024, em que é recorrente Manuel Lemos Semedo de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 113/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 26/2024, em que são recorrentes o Governo e os Ministros das Finanças e do Fomento Empresarial e da Família e Inclusão Social, e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão n.º 98/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2022, em que é recorrente Matthew Peter Balme e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 99/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2024, em que é recorrente Manuel Lemos Semedo de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.