SUMÁRIO
Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Lei nº 7/VI/2001.
Resolução nº 15/2002:
» Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da Vera Helena Pires Almeida, no cargo de Secretária do Conselho de Ministros.
Resolução nº 39/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis.
Resolução nº 40/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças, em Conflitos Armados.
Resolução nº 41/VI/2002:
» Assembleia Nacional
Aprova, para adesão, a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) sobre a Prevenção e o Combate ao Torrorismo.