SUMÁRIO
Decreto 5/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de S. Tomé e Príncipe.
Decreto-Lei nº 11/2010:
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.