SUMÁRIO
Declaração de rectificação:
» Assembleia Nacional
À Lei nº 82/VIII/2014, que aprova o Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
Decreto-Presidencial n.º 3/2015:
» Presidência da República
É condecorado com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor SU JIAN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Popular da China em Cabo Verde.
Resolução n.º 8/2015:
» Conselho de Ministros
Determina a aposição, durante o ano de 2015, em todas as correspondências oficiais a referência “2015 – Ano do Quadragésimo Aniversário da Independência Nacional”.
Resolução n.º 9/2015:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto na quadra carnavalesca de 2015, nos dias 17 e 18 de Fevereiro, conforme se indica.