Decreto-Regulamentar nº 7/2009

» Conselho de Ministros

Delimitação da zona da Coroa Costeira da Boa Vista, desanexação de áreas da ZDTI de Chave e ZRPT da Boa Vista, para efeitos de expansão da Vila de Sal Rei.

Despacho Substituição n° 73/VII/2009:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

Rectificação

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.