Portaria nº 54/2021:

» Ministério da Agricultura e Ambiente

Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Mitigação dos Resultados do Ano Agrícola 2021/2022

Republicação nº 178/2021:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 25 de novembro de 2021, a publicação da Portaria nº 53/2021 que aprova o Plano de Ordenamento Turístico de Alto Mira

Resolução nº 107/2021:

» Conselho de Ministros

Aprova o documento das Contribuições Nacionalmente Determinadas de Cabo Verde no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas

Resolução nº 108/2021:

» Conselho de Ministros

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste RT-PCR ou de teste rápido de antigénio para despiste de infeção pela COVID-19 para efeitos de entrada no território nacional