Acórdão n.º 82/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2024, em que é recorrente Rui dos Santos Correia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 83/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 33/2024, em que são recorrentes Odair Roberto Chol, Malick Lopes e Naila Soares Chol, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 84/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 34/2024, em que é recorrente Júlio Humberto Mendes de Azevedo Camacho e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 85/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2024, em que são recorrentes Ednilson Vaz dos Reis e Edmilson Mendes Tavares, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 86/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2024, em que são recorrentes José Junior da Moura Semedo, João Monteiro Mendes e Manuel António Lopes Alves, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 87/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 9/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.

Acórdão n.º 88/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal da Comarca da Santa Cruz.

Acórdão n.º 89/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 13/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de São. Filipe.

Acórdão n.º 90/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 10/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.

Acórdão n.º 91/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 12/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca São Filipe.

Acórdão n.º 92/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 16/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.

Acórdão n.º 93/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 14/2024, em que é recorrente o Partido Popular (PP) e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.

Acórdão n.º 94/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 15/2024, em que é recorrente SM -Sociedade em Movimento e entidade recorrida o 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 95/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 17/2024, em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca da Boa Vista.

Acórdão n.º 96/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 18/2024, em que é recorrente o NVR - Novo Rumo e entidade recorrida o 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Acórdão n.º 97/2024:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 19/2024, em que é recorrente o Movimento para a Democracia e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Sal.