Acórdão n.º 154/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 27/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 155/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 18/2021, em que é recorrente Anilson Vaz de Carvalho Silva e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 156/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2023, em que é recorrente Manuel Vaz Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 157/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 19/2023, em que é recorrente Amadeu Fortes Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 158/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 6/2023, em que é recorrente Hélio de Jesus Pina Sanches e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Acórdão n.º 159/2023:

» Tribunal Constitucional

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2023, em que é recorrente Manuel Vaz Tavares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.