SUMÁRIO
Decreto nº 10/2020:
» Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, com o objetivo de ajudar no financiamento do Projeto de Harmonização e Melhoria das Estatísticas na África Ocidental
Portaria conjunta nº 50/2020:
» Ministério da Justiça e Ministério das Finanças » Gabinete da Ministra
Procede à aprovação do Regulamento do concurso para recrutamento dos agentes prisionais e o Regulamento do curso específico de formação
Portaria conjunta nº 51/2020:
» Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros:
Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais
Portaria nº 52/2020:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas:
Classificado como Património Histórico e Cultural Nacional o Conjunto Histórico e Arqueológico de Alcatrazes
Resolução nº 126/2020:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta de contrato de fornecimento de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde entre o Ministério da Saúde e da Segurança Social e a Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - EMPROFAC, S.A.R.L
Resolução nº 127/2020:
» Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração à Resolução nº 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2
Resolução nº 128/2020:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima
Resolução nº 129/2020:
» Conselho de Ministros
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR)
Retificação nº 117/2020
» Conselho de Ministros
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 103, I Série, de 28 de agosto de 2020, a
Portaria nº 44/2020 de 28 de agosto, que procede à aprovação do Regulamento que estabelece a organização e funcionamento dos serviços da Pró-Empresa e do Plano de Cargos Carreiras e Salários do seu Pessoal