Resolução nº 139/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de dois Técnicos de nível I, para o Gabinete de Segurança Nacional

Resolução nº 140/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para os Hospitais Centrais Dr. Agostinho Neto e Dr. Baptista de Sousa

Resolução nº 141/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto

Resolução nº 142/2019:

» Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de execução das despesas pendentes do projeto Jogos Africanos de Praia até dezembro 2019, por forma a permitir o custeio dos encargos daí advenientes