Decreto Presidencial nº 29/2021:

» Presidência da República

São condecorados com a Medalha de Mérito de Primeira Classe as Forças Armadas de Cabo Verde

Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 27 de outubro e seguintes

Resolução nº 18/X/2021:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Resolução nº 19/X/2021:

» Assembleia Nacional

Elege os Deputados para integrar a Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informação da República

Resolução nº 20/X/2021:

» Assembleia Nacional

Elege os Deputados para integrar o Conselho Superior da Defesa Nacional

Voto de Pesar nº 4/X/2021:

» Assembleia Nacional

Voto de pesar pelo falecimento de Rolando Vera-Cruz Martins