Boletim Oficial nº 11 | I Série

Boletim Oficial nº 11

I Série

segunda-feira, 22 de abril de 2002



SUMÁRIO


Deliberação nº 1/2002:

» Conselho Nacional de Águas

Homologando a tabela de tarifas de venda de água potável a vigorar nas ilhas do Fogo e da Brava.


Deliberação nº 2/2002:

» Conselho Nacional de Águas

Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Águas, CNAG.


Despacho de Substituição nº 38/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Gabinete do Presidente

Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.


Despacho nº 13/2002:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Delegando no Ministro Adjunto e da Cultura as competências relativa à Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A..


Resolução nº 36/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.


Resolução nº 37/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o acordo sobre o Estatuto de Pessoas e Bens entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.


Resolução nº 38/VI/2002:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.


Resolução nº 45/VI/2002:

» Assembleia Nacional » Comissão Permanente

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.