SUMÁRIO
Acórdão nº 4/2006:
» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria
Proferido nos Autos de Impugnação do Congresso Nacional da
UCID (realizada em S. Vicente) nº 13/05 em que é impugnante
Osvaldino Vieira de Andrade e impugnado António Delgado
Monteiro.
Aviso nº 3/2006:
» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador
Determinando que o montante médio das Reservas Mínimas de
Caixa das instituições bancárias, não deverá em cada período
de constituição ser inferior a 15%.
Portaria nº 9/2006:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a título excepcional, a constituição de uma
instituição financeira internacional, na modalidade de
sociedade autónoma com a denominação social de
EUROFIN, (I.F.I), S.A.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Regulamentar nº 12/2005, de 12 de Dezembro.