Portaria nº 52/2022:

» Ministério da Saúde

Visa elevar o Posto Sanitário de Cancelo do Concelho de Santa Cruz, ilha de santiago à Centro de Saúde.

Resolução nº 102/2022:

» Conselho de Ministros

Aprova a segunda Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA.

Resolução nº 103/2022:

» Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 13/2020, de 27 de janeiro, que cria a Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.