SUMÁRIO
Decreto Presidencial nº 25/2021:
» Presidência da República
Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.
Decreto Presidencial nº 27/2021:
» Presidência da República
Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os Cidadãos: Carlos Fernandinho Teixeira e Orlando Rocha Delgado. Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: A ANMCV- Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.
Decreto Presidencial nº 28/2021:
» Presidência da República
Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.
Decreto-Regulamentar nº 5/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.