Resolução nº 132/2019:

» Conselho de Ministros

Procede a segunda alteração a Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2017-2021

Resolução nº 133/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de verbas para o centro de custo de Jogos Africanos de Praia

Resolução nº 134/2019:

» Conselho de Ministros

Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto