SUMÁRIO
Decreto-lei nº 73/2021:
» Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 47/2021, de 10 de junho, que aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega.
Resolução nº 98/2021:
» Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta em todo o território nacional, com base na evolução da situação epidemiológica e do processo de vacinação contra a COVID-19.