Portaria nº 43/2024:

» Ministério do Turismo e Transportes

Aprova o modelo do documento de identificação para os dirigentes e os trabalhadores do Instituto do Turismo de Cabo Verde, bem como as condições de emissão.

Portaria nº 44/2024:

» Ministério da Agricultura e Ambiente

Define as intervenções a serem realizadas no quadro do Programa de Modernização da Pecuária Familiar relativas às atividades classificadas de Classe B.

Portaria nº 45/2024:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Aprova o Plano de Ordenamento Detalhado Maio III.

Resolução nº 95/2024:

» Conselho de Ministros

Fixa a remuneração mensal do coordenador da Unidade de Gestão de Projetos no âmbito da Estratégia Nacional de Promoção do Emprego Digno.