SUMÁRIO
Decreto-lei nº 70/2021:
» Conselho de Ministros
Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Decreto-lei nº 71/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação
Decreto-lei nº 72/2021:
» Conselho de Ministros
Estabelece o regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da CEDEAO e da CPLP, que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal, bem como dos demais cidadãos estrangeiros na mesma condição
Resolução nº 95/2021:
» Conselho de Ministros
Aprovação da Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o CLUB HOTEL CV, SA
Voto de Pesar nº 2/X/2021:
» Assembleia Nacional
Voto de pesar pelo falecimento da ex-Combatente da Liberdade da Pátria, Elisa Andrade