Resolução nº 92/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF) e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito do Edital nº 3/2024, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.

Resolução nº 93/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a contratação da Professora aposentada para o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Sal.

Resolução nº 94/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza a contratação do Embaixador aposentado José Luís Rocha, para o exercício de funções de Embaixador nos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.