SUMÁRIO
Despacho nº 10/2002:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Exonerando, a seu pedido, Atelano João de Henrique Dias da Fonseca, do cargo de delegado do Governo e representante do Estado na AssembleiaGeral da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea – ASA, SA.
Despacho nº11/2002:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Designando António Baptista de Pina Tavares, para exercer as funções de delegado do Governo e representante do Estado na Assembleia-Geral da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea – ASA, SA.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Avicultores e Pecuários de Renque Purga MÃOS UNIDAS.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação das Agencias de Viagens e Turismo de Cabo Verde.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação de Estudantes do Espaço Universitário de Santo Antão de Ensino à Distância, AE-E \USA.
Despacho:
» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra
Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Funerária de Achada Monte A.F.A.M..
Rectificação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
À Lei nº4/VI/2001, de 17 de Dezembro.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 7/2002, de 18 de Fevereiro.
Resolução nº 12/2002:
» Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Lima Dias, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral dos Transportes Rodoviários.
Resolução nº 13/2002:
» Conselho de Ministros
Nomeia Emanuel Pereira Garcia Almeida, licenciado em Planeamento e Gestão do Turismo, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director Geral da Juventude.
Resolução nº 14/2002:
» Conselho de Ministros
Liberalizando a importação de farinha de trigo pelos industriais que a utilizam como matéria prima na laboração dos seus produtos, com efeito a partir de 1 de Fevereiro de 2003 e importação e venda a grosso a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Resolução nº 43/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado António Jorge Delgado.
Resolução nº 44/VI/2002:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Januário da Rocha Nascimento.