Portaria conjunta nº 5/2020:

» Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério da Agricultura e Ambiente

Requisita o pessoal do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica

Resolução nº 13/2020:

» Conselho de Ministros

Aprova a criação da Comissão Interministerial de Coordenação das Politicas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa

Resolução nº 14/2020:

» Conselho de Ministros

Procede a primeira alteração à Resolução n.º 81/2017, de 28 de julho, que transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais e os projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças

Resolução nº 15/2020:

» Conselho de Ministros

Estabelece a remuneração dos elementos que reforçam a Equipa de implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIAC)

Resolução nº 16/2020:

» Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, entre 07h30 do dia 28 de janeiro e 24h00 do dia 30 de janeiro de 2020