Acórdão nº 1/2007:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Recurso de Amparo em que é recorrente Armando José de Carvalho Ferreira Rodrigues.

Acórdão nº 2/2007:

» Supremo Tribunal de Justiça » Secretaria

Recurso de Amparo em que é recorrente Orlando Silva Ramos.

Decreto-Lei nº 8/2007:

» Conselho de Ministros

Fixa um subsídio mensal de 4.000$00 aos guardas do Ministério da Educação e Ensino Superior que exercem funções em regime nocturno integral.

Decreto-Presidencial nº 1/2007:

» Presidência da República

Condecora, com o terceiro grau da Ordem Amílcar Cabral, os cidadãos que indica.

Rectificação:

» Banco de Cabo Verde » Auditoria-Geral do Mercado de Valores Mobiliários

Ao Regulamento nº 2/2006, que altera o Regulamento nº 1/2005, referente a Custos do Mercado.