Decreto-Presidêncial nº 4/2010:

» Presidência da República

Nomeia Maria de Jesus Veiga Miranda Mascarenhas, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde, no Reino da Bélgica.

Resolução n° 121/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 122/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Confirmado o Estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP.

Resolução n° 123/VII/2010:

» Assembleia Nacional

Altera a composição de algumas Comissão Especializadas Permanentes.

Resolução nº 11/2010:

» Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Contingência para redução de desastres.