SUMÁRIO
Decreto-Presidencial nº 5/2013:
» Presidência da República
Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor Barney Frank, Congressista norte-americano.
Portaria nº 12/2013:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos agricultores e criadores de gado, constantes da lista anexo, dos 11 (onze) tratos de terrenos situados na ilha de São Vicente, em Ribeira de Vinha.
Portaria nº 13/2013:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Autoriza a concessão, por cedência a título definitivo e gratuito, aos 57 (cinquenta e sete) agricultores e criadores de gado constantes da lista anexa, como parte integrante da presente portaria, das parcelas de terrenos situados em Tchon D´Holanda, Ribeira de Vinha, na ilha de São Vicente.