Despacho nº 2/2002:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Credenciando Rosa Nascimento Pinheiro, para exercer as funções de delegado do Governo e representante do Estado na Assembleia Geral da IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.

Despacho nº 3/2002:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Nomeando os cidadãos que indica para integrarem o Conselho de Administração do LEC – Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica a «Associação Amigos do Calha».

Portaria nº 1/2002:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Aprova os modelos de crachá, de cartão de livre acesso e de cartão de identificação do pessoal do Instituto da Aeronáutica Civil.

Resolução nº1 /2002:

» Conselho de Ministros

Anula o aval prestado ao BCV pela Resolução nº 60/99, de 11 de Outubro e autoriza a Direcção-Geral do Tesouro, a prestar um aval ao BCV, visando garantir uma operação de crédito no valor de 41 000 000$00 ECV, à Câmara Municipal de Santa Catarina.