SUMÁRIO
Resolução nº 154/VI/2006:
» Assembleia Nacional
Reconhece a qualidade de beneficiário do Estatuto de
Combatente da Liberdade da Pátria a alguns cidadãos.
Resolução nº 155/VI/2006:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre
o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da
República Federativa do Brasil.
Resolução nº 156/VI/2006:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República
de Cabo Verde e a Organização do Tratado do Atlântico Norte,
OTAN, sobre o Estatuto das Forças durante a realização do
exercício STEADFAST Jaguar 2006.
Resolução nº 157/VI/2006:
» Assembleia Nacional
Aprova a Convenção nº 138 da OIT, sobre a idade mínima de
admissão ao emprego.