SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 1/2010:
» Conselho de Ministros
Aprova a Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território, adiante designado por (MDHOT).
Resolução n° 1/2010:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Governo a constituir, conjuntamente com investidores institucionais do sector da banca ou de outras empresas, uma instituição financeira de natureza social, designado «Novo Banco», com um capital social de 300.000.000$00 (trezentos milhões de escudos).
Resolução n° 114/VII/2010:
» Assembleia Nacional
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
Resolução n° 92/VII/2010:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Alberto Josefa Barbosa.
Resolução n° 93/VII/2010:
» Assembleia Nacional » Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.