Portaria nº 1/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Encerra a Delegação Aduaneira de Assomada a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Rectificação:

» Conselho de Ministros

À Portaria no 67/2013, de 27 de Dezembro.

Resolução nº 1/2014:

» Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial.

Resolução nº 2/2014:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda N.º 3 ao contrato para a fiscalização dos trabalhos de construção da “Cadeia da Ilha do Sal”,

Resolução nº 3/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da Ilha do Sal, adiante designado por EROT-Sal.