SUMÁRIO
Aviso nº 1/2008:
» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador
Prazo de retirada de circulação das notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00.
Decreto-Lei n° 1/2009:
» Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento da Lei nº 17/VII/2007, de 1 de Setembro ou
Lei das Aquisições Públicas.
Despacho
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Dispensa o concurso público e limitado para a execução das obras
de arrelvamento sintético do “Estádio João Serra” em Ponta do
Sol, Ribeira Grande, Santo Antão.
Resolução n° 87/VII/2009:
» Assembleia Nacional
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano
económico de 2009.
Resolução n° 89/VII/2009:
» Assembleia Nacional
Altera a composição do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para
sete juízes, enquanto Tribunal Constitucional.
Resolução n° 90/VII/2009:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República
de Cabo Verde e a Comissão Preparatória da Organização do
Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares.