Boletim Oficial nº 1 | I Série

Boletim Oficial nº 1

I Série

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009



SUMÁRIO


Aviso nº 1/2008:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Prazo de retirada de circulação das notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00.


Decreto-Lei n° 1/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento da Lei nº 17/VII/2007, de 1 de Setembro ou Lei das Aquisições Públicas.


Decreto-Lei n° 2/2009:

» Conselho de Ministros

Aprova a criação de um 4º Juízo Crime na Comarca da Praia


Despacho

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Dispensa o concurso público e limitado para a execução das obras de arrelvamento sintético do “Estádio João Serra” em Ponta do Sol, Ribeira Grande, Santo Antão.


Moção de Confiança nº 2/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Vota uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição da República.


Resolução n° 87/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2009.


Resolução n° 88/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redacção


Resolução n° 89/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Altera a composição do Supremo Tribunal de Justiça, de cinco para sete juízes, enquanto Tribunal Constitucional.


Resolução n° 90/VII/2009:

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Interdição Total de Testes Nucleares.