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BO nº 213
II Série | 21-11-24
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» Extrato de publicação de associação n.º 577/2024:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Resolução n.º 115/X/2024:
» Assembleia Nacional
» Resolução n.º 116/X/2024:
» Assembleia Nacional
» Despacho substituição n.º 99/X/2024:
» Assembleia Nacional
» Despacho substituição n.º 100/X/2024:
» Assembleia Nacional
» Extrato de Despacho n.º 1776/2024:
» Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género
» Extrato do Despacho n.º 25/2024:
» Ministério da Coesão Territorial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 1775/2024:
» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
» Extracto de Despacho n.º 1774/2024:
» Ministério do Turismo e Transportes » Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
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BO nº 115
I Série | 21-11-24
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» Acórdão n.º 82/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 83/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 84/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 85/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 86/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 87/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 88/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 89/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 90/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 91/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 92/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 93/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 94/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 95/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 96/2024:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 97/2024:
» Tribunal Constitucional
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BO nº 213 (1º suplemento)
II Série | 21-11-24
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» Extrato do Despacho nº 220/2024:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho nº 174/2024:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho nº 175/2024:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho nº 176/2024:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Listagem n.º 12/2024:
» Entidade Reguladora Independente da Saúde.
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