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BO nº 116

I Série | 07-11-23

» Acórdão n.º 160/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 161/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 162/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 163/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 164/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 165/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 166/2023:
» Tribunal Constitucional

BO nº 204

II Série | 07-11-23

» Extrato de publicação de sociedade nº 564/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de associação nº 565/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 566/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 567/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 568/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 569/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 570/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 571/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 572/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 573/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Convocatória n. º 27/2023
» Ministério Público » Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público
» Extrato de Despacho n.º 1605/2023:
» Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 287/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Contrato de Gestão n.º 35/2023:
» Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional » Direção-Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
» Despacho n.º 053/ARES/2023:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho n.º 053/ARES/2023:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Extrato de despacho n.º 1608/2023:
» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 1606/2023:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas: » Biblioteca Nacional de Cabo Verde:
» Extrato do Despacho n.º 1607/2023:
» Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas: » Biblioteca Nacional de Cabo Verde:
» Extrato do Despacho n.º 1609/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do Despacho n.º 1610/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

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