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BO nº 66

I Série | 15-06-23

» Acórdão n.º 81/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 82/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 83/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 84/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 85/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 86/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 87/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 88/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 89/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão n.º 90/2023:
» Tribunal Constitucional

BO nº 108

II Série | 15-06-23

» Extrato de publicação de associação n.º 334/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de associação n.º 335/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato do Despacho n.º 822/2023:
» Assembleia Nacional » Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
» Extrato do Despacho n.º 823/2023:
» Assembleia Nacional » Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
» Extrato de Despacho n.º 824/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 825/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 826/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 827/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 828/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 829/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 830/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 831/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 832/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 833/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 834/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 835/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 836/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 837/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 838/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 839/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 840/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 841/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 842/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 847/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 843/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 844/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 845/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 846/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de Despacho n.º 848/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 849/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 850/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 851/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 852/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 853/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 854/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato de Despacho n.º 855/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação n.º 29/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Comunicação n.º 30/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Retificação n.º 55/2023:
» Ministério da Educação » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Despacho n.º 024/ARES/2023:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Despacho n.º 025/ARES/2023:
» Agência Reguladora do Ensino Superior – ARES
» Extrato do Despacho n.º 01/2023:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Assembleia Municipal
» Deliberação n.º 05/AMRG/2022:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Assembleia Municipal
» Extrato do Despacho n.º 9/2023:
» Município de São Miguel » Câmara Municipal
» Anúncio do concurso n.º05/MFFE/2022:
» Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

BO nº 66 (1º suplemento)

I Série | 15-06-23

» Resolução n.º 43/2023:
» Conselho de Ministros
» Decreto Presidencial n.º 9/2023:
» Presidência da República
» Decreto Presidencial n.º 10/2023:
» Presidência da República
» Resolução n.º 44/2023:
» Conselho de Ministros

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