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BO nº 25

I Série | 13-03-23

» Acórdão nº 1/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 2/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 3/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 4/2023:
» Tribunal Constitucional
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» Tribunal Constitucional
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» Acórdão nº 7/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 8/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 9/2023:
» Tribunal Constitucional
» Acórdão nº 10/2023:
» Tribunal Constitucional

BO nº 45

II Série | 13-03-23

» Extrato de publicação de associação nº 151/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de associação nº 152/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de associação nº 153/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 154/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato de publicação de sociedade nº 155/2023:
» Ministério da Justiça » Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
» Extrato do despacho nº 11/2023:
» Chefia do Governo
» Despacho nº 09/2023:
» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra
» Extrato de despacho nº 347/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 348/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 349/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 350/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 351/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 352/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 353/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 354/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 355/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 356/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 357/2023:
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» Extrato de despacho nº 358/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 359/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 360/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 361/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
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» Extrato de despacho nº 368/2023:
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» Extrato de despacho nº 369/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 370/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 371/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 372/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 373/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 374/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato de despacho nº 375/2023:
» Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública » Direção Nacional da Administração Pública
» Extrato do despacho nº 376/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 377/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 378/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato do despacho nº 379/2023:
» Ministério da Saúde » Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
» Extrato da deliberação nº 16/CD/IEFP/2022:
» Instituto do Emprego e Formação Profissional
» Extrato de despacho nº 380/2023:
» Instituto do Emprego e Formação Profissional
» Despacho nº 3/2022:
» Município da Ribeira Grande de Santo Antão » Câmara Municipal

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